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PESQUISA AVANÇADA

RESULTADOS DA PESQUISA

Encontramos 1258 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

DECRETO Nº 12.941 DE 28 DE MARÇO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 12.942 DE 28 DE MARÇO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 12.943 DE 28 DE MARÇO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 12.944 DE 28 DE MARÇO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 12.948 DE 28 DE MARÇO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 12.949 DE 28 DE MARÇO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 12.951 DE 24 DE ABRIL DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 13.020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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DECRETO Nº 13.202, DE 20 DE AGOSTO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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DECRETO Nº 13.105 DE 12 DE ABRIL DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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DECRETO Nº 13.397 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.385 DE 07 DE JULHO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.386 DE 07 DE JULHO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 12. 431 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.294 DE 14 DE JANEIRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.820 DE 25 DE MAIO DE 2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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DECRETO Nº 13.565 DE 06 DE ABRIL DE 2015

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2015
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LEI Nº 10.432 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2015
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LEI Nº 10.544 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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LEI Nº 9.501 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
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LEI Nº 9.904 DE 10 DE ABRIL DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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LEI Nº 9.989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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LEI Nº 10.012 DE 15 DE ABRIL DE 2013

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI Nº 10.015 DE 15 DE ABRIL DE 2013

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI Nº 10.019 DE 15 DE ABRIL DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI Nº 10.045 DE 05 DE JUNHO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI Nº 10.077 DE 28 DE JUNHO DE 2013.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI Nº 10.227 DE 26 DE JUNHO DE 2014

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI Nº 1316 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1958
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DECRETO Nº 13.168 DE 03 DE JUNHO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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DECRETO Nº 5.827 DE 07 DE JUNHO DE 1984

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1984
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DECRETO Nº 5.927 DE DEZEMBRO DE 1984

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1984
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LEI Nº 7.503 DE 07 DE JANEIRO DE 1994

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1994
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LEI Nº 7.535 DE 16 DE JUNHO DE 1994

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1994
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LEI Nº 7.775 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1995
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LEI Nº 8.939 DE 17 DE MAIO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
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LEI Nº 8.996 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
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LEI Nº 9.041 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
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LEI Nº 9.157 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.173 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.198, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.214 DE 19 ABRIL DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.309 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.518, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
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LEI Nº 9.542 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
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LEI Nº 9.563 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
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LEI Nº 9.801 DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
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LEI Nº 9.959 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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LEI Nº 9.998 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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