PLANO DIRETOR FORTALEZA

Art. 81 - São parâmetros da ZOP 1:
I - índice de aproveitamento básico: 3,0;
II - índice de aproveitamento máximo: 3,0;
III - índice de aproveitamento mínimo: 0,25;
IV - taxa de permeabilidade: 30%;
V - taxa de ocupação: 60%;
VI - taxa de ocupação de subsolo: 60%;
VII - altura máxima da edificação: 72m;
VIII - área mínima de lote: 125m2;
IX - testada mínima de lote: 5m;
X - profundidade mínima do lote: 25m.
Art. 82 - Serão aplicados na Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1), especialmente, os seguintes instrumentos:
I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios;
II - IPTU progressivo no tempo;
III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública; IV - direito de preempção;
V - direito de superfície;
VI - transferência do direito de construir;
VII - operação urbana consorciada;
VIII - consórcio imobiliário;
IX - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
X - estudo ambiental (EA);
XI - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
XII - instrumentos de regularização fundiária;
XIII - outorga onerosa de alteração de uso.

Art. 85 - São parâmetros da ZOP 2:
I - índice de aproveitamento básico: 2,0;
II - índice de aproveitamento máximo: 3,0;
III - índice de aproveitamento mínimo: 0,2;
IV - taxa de permeabilidade: 30%;
V - taxa de ocupação: 60%;
VI - taxa de ocupação de subsolo: 60%;
VII - altura máxima da edificação: 72m;
VIII - área mínima de lote: 125m2;
IX - testada mínima de lote: 5m;
X - profundidade mínima do lote: 25m.
Art. 86 - Serão aplicados na Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2),
especialmente, os seguintes instrumentos:
I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios;
II - IPTU progressivo no tempo;
III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública;
IV - direito de preempção;
V - direito de superfície;
VI - outorga onerosa do direito de construir;
VII - transferência do direito de construir;
VIII - operação urbana consorciada;
IX - consórcio imobiliário;
X - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
XI - estudo ambiental (EA);
XII - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); XIII - instrumentos de
regularização fundiária.

Art. 93 - São parâmetros da ZRU 1:
I - índice de aproveitamento básico: 2,0;
II - índice de aproveitamento máximo: 2,0;
III - índice de aproveitamento mínimo: 0,20;
IV - taxa de permeabilidade: 30%;
V - taxa de ocupação: 60%;
VI - taxa de ocupação de subsolo: 60%;
VII - altura máxima da edificação: 48m;
VIII - área mínima de lote: 125m2;
IX - testada mínima de lote: 5m;
X - profundidade mínima do lote: 25m.
Art. 94 - Serão aplicados na Zona de Requalificação Urbana 1 (ZRU 1),
especialmente, os seguintes instrumentos:
I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios;
II - IPTU progressivo no tempo;
III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública;
IV - direito de preempção;
V - direito de superfície;
VI - operação urbana consorciada;
VII - consórcio imobiliário;
VIII - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
IX - estudo ambiental (EA);
X - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
XI - instrumentos de regularização fundiária;
XII - outorga onerosa de alteração de uso.
Parágrafo Único - A aplicação dos instrumentos indicados nos incisos I, II e III está condicionada à disponibilidade de infraestrutura na presente zona.

Art. 97 - São parâmetros da ZRU 2:
V -taxa de ocupação: 60%;
Art. 98 - Serão aplicados na Zona de Requalificação Urbana 2 (ZRU 2),
especialmente, os seguintes instrumentos:
III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública;
IV - direito de preempção;
VI - operação urbana consorciada;
VII - consórcio imobiliário;
VIII - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
IX - estudo ambiental (EA);
X - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
XI - instrumentos de regularização fundiária;
XII - outorga onerosa de alteração de uso.
Parágrafo Único - A aplicação dos instrumentos indicados nos incisos I, II e III
está condicionada à disponibilidade de infraestrutura na presente zona.

ZOC
Art. 89 - São parâmetros da ZOC:
Art. 90 - Serão aplicados na ZOC, especialmente, os seguintes instrumentos:
VI - outorga onerosa do direito de construir;
VII - transferência do direito de construir;
VIII - consórcio imobiliário;
IX - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
X- estudo ambiental (EA);
XI - Zona Especial de Interesse Social(ZEIS);
XII - instrumentos de regularização fundiária;
XIII - outorga onerosa de alteração de uso.

Art. 105 - São parâmetros da ZOM 2:
[CONDIÇÕES ESPECIAIS VER PDP]
Art.106 - Serão aplicados na Zona de Ocupação Moderada 2 (ZOM 2),
VI - outorga onerosa do direito de construir;
VII - transferência do direito de construir;
VIII - operação urbana consorciada;
IX - consórcio imobiliário;
X - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
XI - estudo ambiental (EA);
XII - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Parágrafo Único - A aplicação dos instrumentos indicados nos incisos I, II e III
deste artigo está condicionada à disponibilidade de infraestrutura da presente zona.

Art. 101 - São parâmetros da ZOM 1:
X - profundidade mínima do lote: 25m;
XI - fração do lote: 140m2.
Art.102 - Serão aplicados na Zona de Ocupação Moderada 1 (ZOM 1),
VIII - operação urbana consorciada;
IX - consórcio imobiliário;
X - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
XI - estudo ambiental (EA);
XII - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
XIII - instrumentos de regularização fundiária;
XIV - outorga onerosa de alteração de uso.
Parágrafo Único - A aplicação dos instrumentos indicados nos incisos I, II e III
está condicionada à disponibilidade de infraestrutura na presente zona.

ZOR
Art. 109 - São parâmetros da ZOR:
Art. 110 - Serão aplicados na ZOR, especialmente, os seguintes instrumentos:
I - direito de preempção;
II - direito de superfície;
III - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
IV - estudo ambiental (EA);
V - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

ZO - TRECHO I
Art. 113 - São parâmetros da ZO, Trecho I - Barra do Ceará/Pirambu:
Parágrafo Único - O índice de aproveitamento máximo será acrescido de
1.0 (hum) para o subgrupo de uso Hospedagem, devendo o excedente
ser compensado através do instrumento da “outorga onerosa do direito
de construir”.
Art. 121 - Serão aplicados na Zona da Orla (ZO), especialmente, os seguintes instrumentos:
VI - operação urbana consorciada;
VII - consórcio imobiliário;
VIII - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
IX - estudo ambiental (EA);
X - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
XI - instrumentos de regularização fundiária;
XII - outorga onerosa de alteração de uso;
XIII - outorga onerosa do direito de construir.

ZO - TRECHO II
Art.114 - São parâmetros da ZO, Trecho II -Jacarecanga/Moura Brasil:
Parágrafo Único - O índice de aproveitamento máximo será acrescido de
1.0 (hum) para o subgrupo de uso Hospedagem, devendo o excedente
ser compensado através do instrumento da “outorga onerosa do direito
de construir”.
Art. 121 - Serão aplicados na Zona da Orla (ZO), especialmente, os seguintes instrumentos:
XII - outorga onerosa de alteração de uso;
XIII - outorga onerosa do direito de construir.

ZO - TRECHO III
Art. 115 - A ZO, Trecho III - Praia de Iracema,
corresponde aos limites delimitados na área de interesse
urbanístico pela Lei Municipal nº 7.814, de 30 de
outubro de 1995.
Art. 116 - São parâmetros da ZO, Trecho III:
VII - altura máxima da edificação: 48m.
Parágrafo Único - Permanecem em vigor os parâmetro
e indicadores urbanos para os setores 1.1, 1.2 e 1.3
da Área de Interesse Urbanístico, definidos pela Lei
Municipal nº 7.814, de 1995.
Parágrafo Único - O índice de aproveitamento máximo
será acrescido de 1,0 (hum) para o subgrupo de uso
Hospedagem, devendo o excedente ser compensado
através do instrumento da “outorga onerosa do direito
de construir”.
Art. 121 - Serão aplicados na Zona da Orla (ZO), especialmente,
os seguintes instrumentos:
XII - outorga onerosa de alteração de uso;
XIII - outorga onerosa do direito de construir.

ZO - TRECHO IV
Art. 117 - São parâmetros da ZO, Trecho IV - Meireles/ Mucuripe:
Parágrafo Único - O índice de aproveitamento máximo será acrescido de 1,0 (hum) para o subgrupo de uso Hospedagem, devendo o excedente ser compensado através do instrumento da “outorga onerosa do direito de construir”.
Art. 121 - Serão aplicados na Zona da Orla (ZO), especialmente, os seguintes instrumentos:

ZO - TECHO V
Art. 118 - São parâmetros da ZO, Trecho V - Iate Clube:
Parágrafo Único - O índice de aproveitamento máximo será acrescido de 1,0 (hum) para o subgrupo de uso Hospedagem, devendo o excedente ser compensado através do instrumento da “outorga onerosa do direito de construir”.

ZO - TECHO VI
119 - São parâmetros da ZO, Trecho VI - Cais do Porto:
Parágrafo Único - O índice de aproveitamento máximo será acrescido de 1,0 (hum) para o subgrupo de uso Hospedagem, devendo o excedente ser compensado através do instrumento da “outorga onerosa do direito de construir”.

ZO - TRECHO 7
Art. 120 - São parâmetros da ZO, Trecho VII - Praia do Futuro:

ZIA PRAIA DO FUTURO
Art. 76 - São parâmetros da ZIA - Praia do Futuro:
I - índice de aproveitamento básico: 2,0 (multifamiliar) / 1,0 (unifamiliar);
II - índice de aproveitamento máximo: 2,0 (multifamiliar) / 1,0 (unifamiliar);
V - taxa de ocupação da edificação: 50%;
VI - altura máxima da edificação: 48m;
VII - área mínima de lote: 300m2;
VIII - testada mínima de lote: 12m;
IX - profundidade mínima do lote: 25m;
X - taxa de ocupação do subsolo: 40%.
Art. 74 - Serão aplicados na Zona de Interesse Ambiental (ZIA),
I - instrumentos de regularização fundiária;
II - direito de preempção;
III - direito de superfície;
IV - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
V - estudo ambiental (EA).

ZIA COCÓ
Art. 75 - São parâmetros da ZIA - Cocó:
V - taxa de ocupação da edificação: 40%;
VI - altura máxima da edificação: 48m;
VII - área mínima de lote: 300m2;
VIII - testada mínima de lote: 12m;
IX - profundidade mínima do lote: 25m;
X - taxa de ocupação do subsolo: 40%.
Art. 74 - Serão aplicados na Zona de Interesse Ambiental (ZIA),
I - instrumentos de regularização fundiária;
II - direito de preempção;
III - direito de superfície;
IV - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
V - estudo ambiental (EA).

ZIA SABIAGUABA
Art. 77. São parâmetros da ZIA - Sabiaguaba:
VI - altura máxima da edificação: 15m;
VII - área mínima de lote: 300m2;
VIII - testada mínima de lote: 12m;
IX - profundidade mínima do lote: 25m.
Art. 74 - Serão aplicados na Zona de Interesse Ambiental (ZIA),
I - instrumentos de regularização fundiária;
II - direito de preempção;
III - direito de superfície;
IV - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
V - estudo ambiental (EA).

ZPA 3
Art. 64 - São objetivos da Zona de Preservação Ambiental (ZPA):
I - preservar os sistemas naturais, sendo permitido apenas uso indireto
dos recursos naturais;
II - promover a realização de estudos e pesquisas científicas;
III - desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental;
IV - turismo ecológico;
V - preservar sítios naturais, singulares ou de grande beleza cênica;
VI - proteger ambientes naturais em que se assegurem condições para
existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da
fauna residente ou migratória;
VII - garantir o uso público das praias.
Parágrafo Único - Define-se como uso indireto dos recursos naturais
aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição desses recursos.
Art. 65 - Serão aplicados na Zona de Preservação Ambiental (ZPA),
I - plano de manejo;
II - plano de gestão;
III - estudo ambiental (EA);
V - direito de preempção.
Art. 66. São parâmetros da ZPA:
V - taxa de ocupação: 0,0;
VI - altura máxima da edificação: 0,0.
§ 1º - Não será permitido o parcelamento do solo na
Zona de Preservação Ambiental (ZPA).
§ 2º - As diretrizes do Parque Natural Municipal das Dunas
da Sabiaguaba são estabelecidas conforme a Lei Federal
nº 9.985/2000, de 18 de julho de 2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

ZRA
Art. 69 - Serão aplicados na Zona de Recuperação
Ambiental (ZRA), especialmente, os seguintes instrumentos:
I - planos de manejo;
II - planos de gestão;
V - direito de preempção;
VI - instrumentos de regularização fundiária;
VII - transferência do direito de construir.
Art. 70 - Após a publicação desta Lei, não serão
permitidos novos parcelamentos do solo na Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), devendo a ocupação
do solo restringir-se às glebas já loteadas.
Art. 71. São parâmetros da ZRA:
VI - taxa de ocupação do subsolo: 33%;
VII - altura máxima da edificação: 15m.