PESQUISA AVANÇADA

RESULTADOS DA PESQUISA

Encontramos 1547 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

LEI Nº 7.503 DE 07 DE JANEIRO DE 1994

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1994
Download  

LEI Nº 7.535 DE 16 DE JUNHO DE 1994

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1994
Download  

LEI Nº 7.775 DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1995
Download  

LEI Nº 8.939 DE 17 DE MAIO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

LEI Nº 8.996 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

LEI Nº 9.041 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

LEI Nº 9.157 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download  

LEI Nº 9.173 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download  

LEI Nº 9.198, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download  

LEI Nº 9.214 DE 19 ABRIL DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download  

LEI Nº 9.309 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download  

LEI Nº 9.518, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
Download  

LEI Nº 9.542 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
Download  

LEI Nº 9.563 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
Download  

LEI Nº 9.801 DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
Download  

LEI Nº 9.959 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
Download  

LEI Nº 9.998 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
Download  

LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
Download  

DECRETO Nº 13.501 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
Download  

DECRETO Nº 13.630 DE 23 DE JULHO DE 2015

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2015
Download  

DECRETO Nº 13.868 DE 25 AGOSTO DE 2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
Download  

LEI Nº 7.835 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1995
Download  

LEI Nº 10.509 DE 21 DE JUNHO DE 2016.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
Download  

LEI COMPLEMENTAR Nº 0127 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
Download  

LEI Nº 8.996 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

LEI Nº 6.087 DE 09 DE JUNHO DE 1986

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1986
Download  

LEI Nº 6.119 DE 19 DE SETEMBRO DE 1986

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1986
Download  

LEI Nº 6.201 DE 07 DE MAIO DE 1987

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1987
Download  

LEI Nº 6.297 DE 01 DE JULHO DE 1988

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1988
Download  

LEI Nº 6.318 DE 01 DE JULHO 1988.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1988
Download  

LEI Nº 6.512 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1989
Download  

LEI Nº 6.837 DE 24 DE ABRIL DE 1991

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1991
Download  

LEI Nº 7.461 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1993
Download  

LEI Nº 7.622 DE 13 DE OUTUBRO DE 1994

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1994
Download  

LEI Nº 7.669 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1994
Download  

LEI Nº 7.719 DE 23 DE MAIO DE 1995

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1995
Download  

LEI Nº 8.023 DE 20 DE JUNHO DE 1997

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 1997
Download  

LEI Nº 8.799 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2003
Download  

LEI Nº 9.050 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

LEI Nº 9.060 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

LEI Nº 9.108 DE 24 DE AGOSTO DE 2006

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2006
Download  

LEI Nº 9.362 DE 15 DE ABRIL DE 2008

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2008
Download  

LEI Nº 9.404 DE 18 DE JULHO 2008

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2008
Download  

LEI Nº 9.455 DE 31 DE MARÇO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
Download  

LEI Nº 9.831 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
Download  

LEI Nº 9.946 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
Download  

LEI Nº 10.049 DE 05 DE JUNHO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
Download  

DECRETO Nº 11.909 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
Download  

DECRETO Nº 12.303 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download  

DECRETO Nº 12.304 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
Download