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Encontramos 1513 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

LEI Nº 8368 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1999
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LEI Nº 1130 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956 - NOSSA SENHORA DA GRAÇAS

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1956
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DECRETO Nº 14.498, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DEZEMBRO 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI 10.333 DE 1º DE ABRIL DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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LEI Nº 16.821, 09 DE JANEIRO DE 2019

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2019
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DECRETO 7.520 DE 17 DE MARÇO DE 2022

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 1252 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 -

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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LEI N° 634/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI 052 DE 22 DE AGOSTO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2001
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DECRETO N° 87, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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LEI N° 633/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1998
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LEI Nº 1052 DE DE 09 DE AGOSTO DE 2010

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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LEI Nº 10.463, DE 31 DE MARÇO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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DECRETO Nº 2021.11.26.01 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO N° 352, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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DECRETO Nº 634, DE 07 DE JUNHO DE 2013

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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DECRETO Nº 14.389, DE 26 DE MARÇO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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LEI Nº 10.537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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DECRETO Nº 1.037, DE 03 DE JUNHO DE 2019

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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DECRETO Nº 11987 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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DECRETO Nº 2207001/2019

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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DECRETO Nº 25.354, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 25.975, DE 10 DE AGOSTO DE 2000

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2000
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DECRETO Nº 25.413, DE 29 DE MARÇO DE 1999.

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 24.957, DE 05-06-1998

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1998
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DECRETO Nº 25.777, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2000
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DECRETO Nº 25.418, DE 29 DE MARÇO DE 1999

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 25.416, DE 29 DE MARÇO DE 1999

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 25.414, DE 29 DE MARÇO DE 1999

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 31.403, DE 24 DE JANEIRO DE 2014

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2014
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DECRETO Nº 33.568, DE 30 DE ABRIL DE 2020

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2020
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DECRETO Nº 28.333, DE 28 DE JULHO DE 2006.

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2006
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DECRETO Nº 34.023, DE 05 DE ABRIL DE 2021

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 34.131, DE 29 DE JUNHO DE 2021

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 24.957, DE 05 DE JUNHO DE 1998

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1998
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DECRETO Nº 34.939, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 24.959, DE 05 DE JUNHO DE 1998.

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1998
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DECRETO Nº 34.133, DE 29 DE JUNHO DE 2021

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2021
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DECRETO Nº35.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 34.132, DE 29 DE JUNHO DE 2021

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 24.216, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996.

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1996
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DECRETO Nº 32.791, 17 DE AGOSTO DE 2018

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2018
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DECRETO Nº 32.248 DE 07 DE JUNHO DE 2017

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2017
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LEI Nº 17.535, 23 DE JUNHO DE 2021

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 34.955, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2022
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LEI Nº 18.267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 30.895, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2012
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DECRETO Nº 25.355, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 1999
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