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Encontramos 68 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

PARECER NORMATIVO Nº 05 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 08 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 09 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 11 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 12 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 14 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 16 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2008
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PARECER NORMATIVO Nº 17 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 18 - CNDU

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 19 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 20- CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 21- CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 22- CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 23 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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PARECER NORMATIVO Nº 24 - CNDU

	Fonte: SEINF / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2009
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DECRETO Nº 10067 DE 22 DE ABRIL DE 1997

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1997
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DECRETO Nº 9908 DE 18 DE JULHO DE 1996

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1996
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LEI Nº 6805 DE 16 DE JANEIRO DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1991
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