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Encontramos 1556 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

LEI Nº 10245 DE 22 DE JULHO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI Nº 10246 DE 22 DE JULHO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI Nº 10247 DE 22 DE JULHO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI Nº 10248 DE 27 DE AGOSTO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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DECRETO Nº 6051 DE 15 DE MARÇO DE 1982

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1982
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LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2017
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LEI Nº 1671 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1960

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1960
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LEI Nº 0109 DE 15 DE JUNHO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [2012]
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GUIA TURÍSTICO DA CIDADE

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: HISTÓRIA E CULTURA Ano: 1961
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LEI Nº 8480 DE 24 DE JULHO DE 2000 - GENTILÂNDIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1990
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LEI Nº 8482 DE 02 DE OUTUBRO DE 2000 - PLANALTO MARAPONGA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2000
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LEI Nº 8542 DE 18 DE JUNHO DE 2001 - CIDADE ECOLÓGICA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2001
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LEI Nº 8699 DE 21 DE 2003 - PLANALTO AYRTON SENNA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2003
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LEI Nº 8945, DE 05 DE JULHO DE 2005 - DE LOURDES UM BAIRRO DE FORTALEZA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI Nº 8945, DE 05 DE JULHO DE 2005 - MANUEL DIAS BRANCO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 - JARDIM IRACEMA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007- CONJUNTO PALMEIRAS

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - SÃO BENTO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - PASSARÉ

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 27 DE MAIO DE 2010 -PATRIOLINO RIBEIRO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - NOVO MONDUBIM

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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LEI 1.132, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 - BAIRRO ELLERY

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1956
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LEI Nº 52 DE 16 DE AGOSTO DE 1948 - CARLITO PAMPLONA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1948
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LEI Nº 6504 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989 - CONJUNTO CEARÁ

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI Nº 6585 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989 - CONJUNTO ESPERANÇA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI Nº 1066 DE 19 DE JULHO DE 1956 - COUTO FERNANDES

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1956
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LEI Nº 4850 DE 13 DE ABRIL DE 1977 - BAIRRO JOÃO XXII

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1977
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 15 DE JUNHO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [20--]
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LEI Nº 8368 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1999
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LEI Nº 1130 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956 - NOSSA SENHORA DA GRAÇAS

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1956
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DECRETO Nº 14.498, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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LEI 10.333 DE 1º DE ABRIL DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2015
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DECRETO N° 352, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 16.821, 09 DE JANEIRO DE 2019

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2019
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DECRETO 7.520 DE 17 DE MARÇO DE 2022

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 1252 DE 18 DE AGOSTO DE 2010 -

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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LEI N° 634/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI 052 DE 22 DE AGOSTO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2001
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DECRETO N° 87, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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LEI N° 633/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1998
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LEI Nº 1052 DE DE 09 DE AGOSTO DE 2010

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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LEI Nº 10.463, DE 31 DE MARÇO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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DECRETO Nº 2021.11.26.01 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 634, DE 07 DE JUNHO DE 2013

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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DECRETO Nº 14.389, DE 26 DE MARÇO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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LEI Nº 10.537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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DECRETO Nº 1.037, DE 03 DE JUNHO DE 2019

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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DECRETO Nº 11987 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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