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Encontramos 1513 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

LEI Nº 6490 DE 10 DE JULHO DE 1989

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI Nº 6805 DE 16 DE JANEIRO DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1991
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LEI Nº 6879 DE 06 DE JULHO DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0026 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0065, DE 14 DE JULHO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 2015

	Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2015
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CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DE ICÓ - NORMAS DE PRESERVAÇÃO

	Fonte: IPHAN Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.358, DE 08 DE JULHO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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ESTATUTO DA CIDADE

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: DESENVOLVIMENTO URBANO Ano: 2004
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LEI Nº 6512 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI Nº 8023 DE 20 DE JUNHO DE 1997

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ano: 1997
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LEI Nº 9060 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ano: 2005
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL -2025

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2025
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