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LEI Nº 6879 DE 06 DE JULHO DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0026 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0065, DE 14 DE JULHO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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NOTA TÉCNICA - Nº 32

	Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGICA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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NOTA TÉCNICA - Nº 33

	Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGICA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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DECRETO Nº 15.358, DE 08 DE JULHO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.219

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.387

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 11.482, DE 4 DE JULHO DE 2024

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - N° 9.412, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0399, DE 16 DE MAIO DE 2024

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2024
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LEI COMPLEMENTAR 307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2025
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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MINUTA DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 0612/2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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A LEGÍSTICA E A JURIMETRIA COMO FERRAMENTAS DE EFICÁCIA PARA AS LEIS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS

	Fonte: UNIFOR Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - LEI N 9915, DE 03 DE AGOSTO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.759, DE 27 DE JUNHO DE 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9.486, DE 14 DE JULHO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9797 DE 21 DE JULHO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2011
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 11.275 DE 08 DE JULHO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0176, DE 19 DEZEMBRO 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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DECRETO Nº 14.590 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ( 12 REGIONAIS )

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2020
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