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Encontramos 1513 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

DECRETO Nº 13.262, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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LEI 7813 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1995
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LEI Nº 8108 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1997
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DECRETO Nº 9978, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1996
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DECRETO Nº 13.824, DE 01 DE JUNHO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2015
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ATO Nº 2801/2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI Nº 10.295, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0255, DE 11 DE JULHO DE 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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REGULAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA)

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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MANUAL DE METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO COLETIVA DE PROJETOS

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2018
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DECRETO Nº 14.339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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MANUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2017-2020

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: [2017]
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ORGANOGRAMA SEUMA

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: [2017]
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS Ano: 2015
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LEI 12. 587/2012 - POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2013
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FORTALEZA: OPORTUNIDADES E DESEAFIOS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: [201-]
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PARECER NORMATIVO Nº 34 - CENOR

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2017
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LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI Nº 0236 DE 11 DE AGOSTO 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 04 DE MAIO DE 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 010.619, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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PROJETO DE LEI Nº 414 / 93

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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LEI Nº 8693 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2002
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PARECER/COMUNICADO Nº 35- CENOR

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2017
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PARECER TÉCNICO Nº 173/2018

	Fonte: SECULTFOR Categoria: LEIS E NORMAS Tema: ESPAÇOS URBANOS Ano: 2018
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TERMO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2017
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DECRETO Nº 11812 DE 29 DE ABRIL DE 2005

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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DECRETO N° 13.639, DE 29 DE JULHO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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ESTUDO PRELIMINAR DE COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2015
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LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1981
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CONDICIONANTES DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO: NORMAS FEDERAIS AEROPORTUÁRIAS

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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INSTRUMENTOS URBANOS E ALTERAÇÃO DOS INDICADORES DE OCUPAÇÃO

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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ROTEIRO PARA UTILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA EM VIGOR

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2015
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ROTEIRO PARA DETERMINAÇÃO DE GABARITO MÁXIMO

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [201-]
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MODELOS DE ESPACIALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2014
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LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM VIGOR

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: [19--]
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LEI Nº 5234 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1979
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LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 1979
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COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM VIGOR

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: [20--]
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LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 - CONSOLIDADA 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1996
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LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: [201-]
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PARCELAMENTO DO SOLO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [20--]
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LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 – CONSOLIDADA – 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1996
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ALTERAÇÕES NO ANEXO 10 DA LEI Nº 7987/96 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [20--]
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/ 09 DE 14.04.2009

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 / 08 DE 22.10.2008

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0024 / 08 DE 18.12.2008

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0020 / 2010 DE 24.08.2010

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0107, DE 19 DE ABRIL DE 2012

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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LEI COMPLEMENTAR 0138 DE 18 FEVEREIRO DE 2013

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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