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Encontramos 1235 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

DECRETO Nº 11987 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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DECRETO Nº 2207001/2019

	Fonte: Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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DECRETO N° 13.769, DE 14 DE MARÇO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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PARECER TÉCNICO Nº 311 /2015 DA COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI Nº 6087 DE 09 DE JUNHO DE 1986

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1986
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LEI Nº 6087 DE 09 DE JUNHO DE 1986

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1986
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LEI Nº 6119 DE 19 DE SETEMBRO DE 1986

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1986
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PROJETO DE LEI 0068 / 86 ESTORIL

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1986
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PARECER TÉCNICO Nº 059 / 2022 - ESTORIL

	Fonte: SECULTFOR Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI Nº 6201 DE 27 DE MAIO DE 1987

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1987
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LEI Nº 6201 DE 27 DE MAIO DE 1987

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1987
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LEI Nº 6297 DE 1º DE JULHO DE 1988

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1988
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LEI Nº 6297 DE 1º DE JULHO DE 1988

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1988
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LEI Nº 6318 DE 01 DE JULHO DE 1988

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1988
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PROJETO DE LEI 0033 DE 1988

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1988
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LEI 6512 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI 6512 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI 6837 DE 24 DE ABRIL DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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PROJETO DE LEI 014/91

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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DECRETO Nº 11909, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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DECRETO Nº 12303, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO Nº 12.313 / 2007, 13 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO Nº 12408 DE 16 DE JUNHO DE 2008

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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DECRETO N° 13.039 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO N° 13.038 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO N° 13.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO N° 13.037 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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MINUTA DO DECRETO N° 13.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO N° 13.043 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO N° 13.043 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO N° 13.040 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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FARMÁCIA OSWALDO CRUZ: UM PATRIMÔNIO DE FORTALEZA

	Fonte: [S.N] Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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DECRETO N° 13.627, DE 10 DE JULHO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI Nº 7461 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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PROJETO DE LEI Nº 258/93

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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LEI Nº 9050 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI Nº 9108 DE 24 DE AGOSTO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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LEI 7669 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1994
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DECRETO Nº 11971 DE 11 DE JANEIRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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DECRETO Nº 11958 DE 11 DE JANEIRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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DECRETO Nº 15.142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.490, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 06 DE JULHO DE 2023

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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NORMATIZAÇÃO ESPECIAL DE USO, OCUPAÇÃO, EDIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL–ZEIS LAGAMAR

	Fonte: IPLANFOR / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2020
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NORMATIZAÇÃO ESPECIAL DE USO, OCUPAÇÃO, EDIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL–ZEIS MOURA BRASIL

	Fonte: IPLANFOR / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2020
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MINUTA DE LEI - NORMATIZAÇÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTO,EDIFICAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZEIS MUCURIPE

	Fonte: IPLANFOR / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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DECRETO Nº 14.590 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ( 12 REGIONAIS )

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2020
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DECRETO Nº 14.899 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2020
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