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Encontramos 1235 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

LEI Nº 8608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2001
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LEI Nº 9129 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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DECRETO Nº 10816 DE 04 DE JULHO DE 2000

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2000
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LEI Nº 7488 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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LEI Nº 8120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1997
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LEI Nº 8389 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 12.576 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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DECRETO N° 12383 DE 15 DE MAIO DE 2008

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0053 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO Nº 12397 DE 30 DE MAIO DE 2008

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0054 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO Nº 12147 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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LEI Nº 1439 DE DE 09 DE NOVEMBRO DE 1959

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1959
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DECRETO Nº 11422 DE 26 DE MAIO DE 2003

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2003
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LEI Nº 7193 DE 16 DE JULHO DE 1992

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1992
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LEI Nº 4255 DE 19 DE OUTUBRO DE 1973

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1973
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LEI Nº 6223 DE 28 DE SETEMBRO DE 1987

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1987
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LEI Nº 9324, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO N° 11.908, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0053 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO N° 12000 DE 14 DE MARÇO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0089, DE 08 DE JULHO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2011
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DECRETO Nº 12.791 DE 04 DE MARÇO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2011
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DECRETO Nº 3.376, DE 6 DE JANEIRO DE 1970

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1970
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LEI Nº 6490 DE 10 DE JULHO DE 1989

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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LEI Nº 6879 DE 06 DE JULHO DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0026 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0065, DE 14 DE JULHO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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NOTA TÉCNICA - Nº 32

	Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGICA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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NOTA TÉCNICA - Nº 33

	Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGICA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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DECRETO Nº 15.358, DE 08 DE JULHO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI Nº 6512 DE 11 DE OUTUBRO DE 1989

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1989
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL -2025

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2025
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