PESQUISA AVANÇADA

RESULTADOS DA PESQUISA

Encontramos 1276 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

RESOLUÇÃO CME/CEF Nº 012/2015

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2015
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RESOLUÇÃO Nº 001/2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 002/2010

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2010
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 003/2010

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2010
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 004/2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 005/2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 006/2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 013/2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 014/2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 007/2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 008/2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL - Nº 015/2017

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2017
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9.412, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2008
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9.655, DE 04 DE JUNHO DE 2010

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2010
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9915, DE 03 DE AGOSTO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.071, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.219, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.387, DE 06 DE JULHO DE 2015

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2015
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.471, DE 09 DE JUNHO DE 2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.593, DE 03 DE JULHO DE 2017

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2017
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 9.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2005
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LEI Nº 9.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2006
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LEI Nº 9.320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2007
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LEI Nº 9.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2008
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LEI Nº 9.562, DE 28 DEZEMBRO DE 2009

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2009
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LEI Nº 9.733, 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2010
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LEI Nº 9.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2011
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LEI Nº 9.962, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2012
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LEI Nº 10.141, DE 13 DEZEMBRO DE 2013

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2013
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LEI 10.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 11.383

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2023
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LEI Nº 10.554, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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LEI Nº 10.660 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2017
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2021

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2020
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2022
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2022
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2024

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2023
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA 2024

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2024
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2016
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2017
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DECRETO N°13.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.501, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR N° 0188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Categoria: LEIS E NORMAS
Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ano: 2014
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