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Encontramos 1276 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

REGULARIZAÇÃO PLANO DIRETOR DE FORTALEZA

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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ASPECTOS JURÍDICOS E CONCEITUAIS DA POLÍTICA URBANA

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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POLÍTICA AMBIENTAL DE FORTALEZA 2014-2016 - RESULTADOS

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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INSTRUMENTOS URBANOS DE ALTERAÇÃO DOS INDICADORES DE OCUPAÇÃO.

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [2016]
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ROTEIRO DE APLICAÇÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: ESTUDOS E PESQUISAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 30/12/2012

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 10.334, DE 01 DE ABRIL DE 2015

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0202, DE 13 DE MAIO DE 2015

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI Nº 10.754, DE 21 DE JUNHO DE 2018

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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DECRETO 10.696 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2000

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2000
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DECRETO Nº 13.616, DE 23 DE JUNHO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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DECRETO 13.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0200, DE 01 DE ABRIL DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI Nº 9.913 DE 16 DE JULHO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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LEI Nº 10.340, DE 28 DE ABRIL DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI 8408 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1999
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEUMA Nº 01 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEUMA Nº 02 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 15 DE JULHO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0108 DE 30 DE MAIO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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LEI COMPLEMENTAR 208 DE 15 JULHO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0235, DE 28 DE JUNHO DE 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 10.363, DE 17 DE JUNHO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI Nº 010.619, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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PORTARIA Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI Nº 5530, DE 17 DE DEZEMBRO 1981

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1981
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DECRETO Nº 12.076, DE 01 DE AGOSTO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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LEI Nº 8048 DE 24 DE JULHO DE 1997

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1997
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LEI Nº 10.765, DE 03 DE JULHO 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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DECRETO N° 12.970 DE 26 DE JUNHO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA SABIAGUABA

	Fonte: SEMAM / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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DECRETO Nº 13.262, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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LEI 7813 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1995
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LEI Nº 8108 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1997
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DECRETO Nº 9978, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1996
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ATO Nº 2801/2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI Nº 10.295, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0255, DE 11 DE JULHO DE 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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REGULAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA)

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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DECRETO Nº 14.339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2018
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LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI Nº 0236 DE 11 DE AGOSTO 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: [201-]
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LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 04 DE MAIO DE 2017

	Fonte: SEUMA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 010.619, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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PROJETO DE LEI Nº 414 / 93

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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LEI Nº 8693 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2002
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