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Encontramos 1513 arquivos no Acervo Digital de Fortaleza.

LEI 10.098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: ACESSIBILIDADE Ano: 2000
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SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES AÉREAS

	Fonte: AERONÁUTICA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2011
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MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

	Fonte: IPHAN Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ano: 2005
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CADERNOS DE ENCARGOS

	Fonte: IPHAN Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ano: 2005
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MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA EM CENTROS HISTÓRICOS

	Fonte: IPHAN Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO Ano: 2014
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ESTATUTO DA CIDADE

	Fonte: IMPRENSA NACIONAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2001
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ESTATUTO DA METRÓPOLE

	Fonte: IMPRENSA NACIONAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2015
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GUIA INFRAERO CARGO 3ª EDIÇÃO

	Fonte: INFRAERO Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO AEROPORTUÁRIO Ano: 2012
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MANUAL DE CRITÉRIOS E CONDICIONANTES DE PLANEJAMENTO AEROPORTUÁRIO

	Fonte: INFRAERO Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO AEROPORTUÁRIO Ano: 2006
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LEI 1570/2003, 18 DE DEZEMBRO DE 2003

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2003
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LEI 1641/05 DE 2005, DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSES URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2005
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LEI 1798, de 29 DEZEMBRO DE 2006, DISPÕE SOBRE AS ÁERAS ESPECIAIS DE URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2006
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LEI 1.997, DE 15 DE MAIO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2009
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LEI 2018, DE 19 DE JUNHO DE 2009, DISÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2009
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LEI 2042, DE 05 DE AGOSTO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2009
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LEI 2.057, DE SETEMBRO DE 2009,CRIA E DEMILITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2009
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LEI 2069, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2009
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LEI 2107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: TELECOMUNICAÇÕES Ano: 2009
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LEI 2138, DE 25 DE MARÇO DE 2010

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2010
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LEI Nº 2.142 DE 29 DE ABRIL DE 2010

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2010
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LEI Nº 2153 DE 28 DE MAIO DE 2010

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2010
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LEI Nº 2.162 DE 26 DE AGOSTO DE 2010

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2010
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LEI Nº 2211 DE 22 DE MARÇO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2011
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LEI Nº 2.248 DE 10 DE AGOSTO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2011
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LEI Nº 2.249 DE 10 DE AGOSTO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2011
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LEI Nº 2.253 DE 31 DE AGOSTO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2011
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LEI Nº 2.254 DE 31 DE AGOSTO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2011
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LEI Nº 2.292 DE 26 DE JANEIRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2012
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LEI 2.295 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2012
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LEI Nº 2.384 DE 10 DE OUTUBRI DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2012
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LEI Nº 2.417 DE 23 DE ABRIL DE 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2013
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LEI Nº 2.424 DE 21 DE MAIO DE 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2013
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LEI Nº 2.425 DE 21 DE MAIO DE 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2013
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LEI Nº 2.460 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2013
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LEI N.º 1367 DE 15 DE MAIO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2001
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LEI N.º 1370 DE 15 DE MAIO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2001
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LEI N.º 1365 DE 15 DE MAIO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2001
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LEI N.º 1366 DE 15 DE MAIO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2001
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LEI N.º 1369 DE 15 DE MAIO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2001
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LEI N.º 1368 DE 15 DE MAIO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: 2001
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PDDU \ CAUCAIA - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [2001]
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PDDU \ CAUCAIA - PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [2001]
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PDDU \ CAUCAIA - PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [2001]
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PDDU \ CAUCAIA - TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DE REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA SEDE DE CAUCAIA E ENTORNO DA LAGOA DO PABUÇU

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [2001]
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PDDU \ CAUCAIA - TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DE CAUCAIA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: PLANEJAMENTO URBANO Ano: [2001]
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DECRETO 8298/90

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 1990
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DECRETO 8299/90

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 1990
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SÍNTESE DO VII FÓRUM ADOLFO HERBSTER

	Fonte: CONSÓRCIO ESPAÇO PLANO / URBI Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 2014
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CÓDIGO URBANO DE FORTALEZA DE 1932

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1932
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CÓDIGO URBANO DE FORTALEZA DE 1950

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Ano: 1950
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