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PORTARIA N° 52/2011

	Fonte: SEMAM / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2011
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 306, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2004
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 1993

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 1993
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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 283, DE 12 DE JULHO DE 2001

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2001
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RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2002
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RESOLUÇÃO Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2004

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2004
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RESOLUÇÃO Nº 448, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2012
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RESOLUÇÃO Nº 431, DE 24 DE MAIO DE 2011

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: RESÍDUOS SÓLIDOS Ano: 2011
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - 1989

	Fonte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2018
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO CEARÁ

	Fonte: BIBLIOTECA DO SENADO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: HISTÓRIA E CULTURA Ano: 1891
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

	Fonte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ano: 2012
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APA DA SERRA DA MERUOCA JÁ É REALIDADE

	Fonte: BIBLIOTECA DO SENADO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: MEIO AMBIENTE Ano: 2008
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LEI Nº 6872 DE 06 DE JUNHO DE 1991

	Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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LEI Nº 9132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1999
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LEI Nº 9132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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LEI Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2005
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ORÇAMENTO 2013 - ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2013
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ORÇAMENTO 2012 - ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2012
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PPA 2010 - 2013 - LEI Nº 9.560 DE 28/12/2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2010
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LEI 8869 DE 19 DE JULHO DE 2004

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2004
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LEI Nº 9500 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2009
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DECRETO 11.359 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2003
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LEI Nº 8419 DE 31 DE MARÇO DE 2000

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2000
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LEI Nº 8692 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2002
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LEI Nº 2729 DE 30 DE SETEMBRO DE 1964

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1964
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LEI Nº 7481 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0082, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2010
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DECRETO Nº 12147 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2006
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LEI Nº 8954 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2005
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LEI Nº 6791 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1990
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LEI Nº 8000 DE 29 DE JANEIRO DE 1997

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1990
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DECRETO Nº 12364 DE 27 DE MARÇO DE 2008

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2008
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LEI Nº 9332, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO Nº 10916 DE 19 DE JANEIRO DE 2001

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2001
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DECRETO Nº 11151 DE 05 DE MARÇO DE 2002

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2002
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LEI Nº 6875 DE 06 DE JUNHO DE 1991

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1991
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LEI Nº 8283 DE 30 DE JUNHO DE 1999

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1999
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DECRETO Nº 9833 DE 26 DE MARÇO DE 1996

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1996
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LEI Nº 7844 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1995
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0016 DE 24 DE MAIO DE 2004

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2004
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LEI Nº 9309 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO N° 10731 DE 27 DE MARÇO DE 2000

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2000
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DECRETO N° 11155 DE 12 DE MARÇO DE 2002

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2002
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LEI Nº 7945 DE 15 DE AGOSTO DE 1996

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1996
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LEI Nº 8196 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1998
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LEI N° 9246 DE 10 DE JULHO DE 2007

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2007
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DECRETO N° 12.787 DE 01 DE MARÇO DE 2011

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2011
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LEI Nº 8750 DE 11 DE JULHO DE 2003

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2003
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DECRETO Nº 9098 DE 28 DE MAIO DE 1993

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1993
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LEI Nº 7235 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 1992
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