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DECRETO Nº 15.006, DE 07 DE MAIO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO 15.047, DE 27 DE JUNHO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.107, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.146, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.268, DE 02 DE MARÇO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO N° 15.300, DE 08 DE ABRIL DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.571, DE 01 DE MARÇO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.632, DE 09 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.635, DE 11 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.654, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.673, DE 27 DEJUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO N°13.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.501, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR N° 0188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL -2020

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2020
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2022
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2021
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ESTATUTO DA CIDADE

	Fonte: GOVERNO FEDERAL Categoria: LEIS E NORMAS Tema: DESENVOLVIMENTO URBANO Ano: 2004
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2019
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DECRETO Nº 14.962, DE 31 DE MARÇO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.004, 07 DE MAIO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.025, DE 01 DE JUNHO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.081, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.126, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.254, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.318, DE 10 DE MAIO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.394, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.437 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.424, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.572, DE 01 DE MARÇO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.633, DE 09 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.649, DE 06 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.672, DE 27 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.674, DE 27 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2019
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