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DECRETO Nº 15.107, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.126, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.146, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.254, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.268, DE 02 DE MARÇO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO N° 15.300, DE 08 DE ABRIL DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.318, DE 10 DE MAIO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.394, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.424, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.437 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.571, DE 01 DE MARÇO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.633, DE 09 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.649, DE 06 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.672, DE 27 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.674, DE 27 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.572, DE 01 DE MARÇO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.632, DE 09 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.635, DE 11 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.654, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.673, DE 27 DEJUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL -2020

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2020
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2022
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2021
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2025
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2013

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2013
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2014
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2015
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2016
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2017
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2018
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2019
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2024

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2024
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2023
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LEI Nº 010.645 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 10.095, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - Nº 10.471 DE 2017

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2016
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.219

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.387

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2015
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.071

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2013
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AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2016
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - LEI N 9915, DE 03 DE AGOSTO DE 2012

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2012
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ORÇAMENTO 2008

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2007
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ORÇAMENTO 2007

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2006
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ORÇAMENTO 2006

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2005
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