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LEI COMPLEMENTAR Nº 0344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2022
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DECRETO Nº 15.571, DE 01 DE MARÇO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.633, DE 09 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.649, DE 06 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.672, DE 27 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.674, DE 27 DE JUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.572, DE 01 DE MARÇO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.632, DE 09 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.635, DE 11 DE MAIO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.654, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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DECRETO Nº 15.673, DE 27 DEJUNHO DE 2023

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2023
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL -2020

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2020
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2022

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2022
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2021
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LEI Nº 010.645 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2017
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LEI Nº 10.095, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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DECRETO Nº 15.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2015

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2015
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2016
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2017
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2018

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2018
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2019
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MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL - 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2014
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - Nº 10.471 DE 2017

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2016
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2013
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - Nº 10.071

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Ano: 2013
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ORÇAMENTO 2008

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2007
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ORÇAMENTO 2007

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2006
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ORÇAMENTO 2006

	Fonte: SEPLA / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2005
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DECRETO Nº 14.456, DE 04 DE JULHO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2019
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DECRETO Nº 15.101, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.087 DE 18 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.088, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15. 098, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.137 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.139, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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DECRETO Nº 15.140, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2021
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AQUISIÇÕES CORPORATIVAS E LOGÍSTICAS - BOLETIM PERIÓDICO DE GESTÃO

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2016
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AQUISIÇÕES CORPORATIVAS E LOGÍSTICAS - BOLETIM PERIÓDICO DE GESTÃO

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2015
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AQUISIÇÕES CORPORATIVAS E LOGÍSTICAS - BOLETIM PERIÓDICO DE GESTÃO

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: 2015
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CARTILHA DO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

	Fonte: SEPOG / PMF Categoria: LEIS E NORMAS Tema: SERVIÇO PÚBLICO Ano: [2016]
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DECRETO Nº 13.510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2014
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DECRETO Nº 13.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2014
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DECRETO N° 14.125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2017
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DECRETO Nº 14.350, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2019
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DECRETO Nº 14.405, DE 22 DE ABRIL DE 2019

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2019
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DECRETO Nº 13.810, DE 13 DE MAIO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2016
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DECRETO Nº 13.826, DE 14 DE JUNHO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2016
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DECRETO Nº 13.867, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

	Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Categoria: LEIS E NORMAS Tema: Ano: 2016
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